Política de Privacidade
Esta política explica como o escritório JL — Litvin e Lauer Advogados trata os dados pessoais de quem visita o site www.jlauer.com.br (página inicial e páginas internas, como /divorcio, /medida-protetiva e /defesa-maria-da-penha) ou entra em contato por ele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
JL — Litvin e Lauer Advogados, CNPJ 48.743.590/0001-79, registro da sociedade na OAB/RJ nº 013.345/2022, com endereço na Avenida Praia de Belas, 1212, sala 424, Praia de Belas, Porto Alegre/RS.
Canal para assuntos de privacidade e encarregado (DPO): Juliano Lauer, pelo e-mail juliano@jlauer.com.br ou pelo telefone (51) 99300-3230.
2. Quais dados coletamos
- Formulário de contato (página /divorcio): nome, telefone/WhatsApp, cidade, tipo de caso e se há bens a partilhar, além do registro de que você concordou com esta política.
- Formulário da página /medida-protetiva: nome (pode ser só o primeiro), telefone seguro para contato, se podemos deixar mensagem e melhor horário, além do registro do seu consentimento.
- Formulário da página /defesa-maria-da-penha: nome, telefone/WhatsApp, cidade e tipo de situação, além do registro de que você concordou com esta política.
- Contato pelo WhatsApp ou telefone: as informações que você decidir enviar. O WhatsApp é um serviço da Meta, com política de privacidade própria.
- Cookies e dados de navegação: somente se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies, conforme o item 4.
Pedimos que não envie, no primeiro contato, documentos ou detalhes sensíveis do caso. Eles serão solicitados, se necessário, em ambiente reservado.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Responder ao seu contato e agendar o primeiro atendimento: consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Medir o resultado dos anúncios do Google Ads: consentimento (art. 7º, I), dado pelo aviso de cookies.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB: art. 7º, II.
Os dados não são vendidos nem usados para outras finalidades. As informações do seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.
4. Cookies e Google Ads
Este site usa a tag do Google Ads (Google LLC) para saber quantas pessoas que chegaram por um anúncio entraram em contato, por exemplo ao enviar o formulário ou clicar no botão do WhatsApp. Essa tag pode gravar cookies no seu navegador e enviar ao Google dados como o identificador do clique no anúncio, páginas visitadas, data e hora, tipo de dispositivo e endereço IP.
Por padrão, a tag fica desativada. Ela só é carregada depois que você clica em “Aceitar” no aviso de cookies (Modo de Consentimento do Google). Se clicar em “Recusar”, nenhum cookie do Google Ads é gravado por este site. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em .
A sua escolha fica guardada no próprio navegador (armazenamento local), sem identificar você. Mais informações sobre como o Google usa os dados: policies.google.com/technologies/partner-sites.
5. Dados sensíveis nas páginas sobre Lei Maria da Penha
O contato feito pelas páginas /medida-protetiva e /defesa-maria-da-penha pode revelar que a pessoa vive ou responde a uma situação de violência doméstica. Tratamos essas informações como dados pessoais sensíveis, com os cuidados do art. 11 da LGPD.
- Finalidade: retornar o contato, prestar o atendimento jurídico solicitado e verificar se há conflito de interesses antes da consulta (o escritório atende apenas uma das partes em cada caso).
- Base legal: consentimento específico e destacado, dado no formulário (art. 11, I), e exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, “d”). Obrigações legais e profissionais da advocacia: art. 11, II, “a”.
- Coleta mínima: os formulários pedem só o necessário para o retorno. Não pedimos a descrição dos fatos nem documentos nesse primeiro contato.
- Sigilo profissional: as informações são protegidas pelo sigilo da advocacia (Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB) e acessadas apenas pela equipe do escritório. Respeitamos a forma de contato indicada (por exemplo, não deixar mensagem).
- Sem remarketing na página /medida-protetiva: mesmo que você aceite os cookies, essa página não ativa anúncios personalizados nem listas de remarketing, para que anúncios do escritório não apareçam depois em um aparelho que possa ser compartilhado. Usamos apenas a medição de contato (conversão) do Google Ads, e só com o seu consentimento.
- Prazo de guarda: se não houver contratação, os dados são eliminados em até 12 meses (veja o item 7). Você pode pedir a eliminação antes disso.
- Seus direitos: você pode revogar o consentimento e exercer os demais direitos do item 8 a qualquer momento, pelo canal indicado no item 1.
Em situação de perigo, ligue 190. A Central de Atendimento à Mulher (180) funciona 24 horas.
6. Com quem os dados são compartilhados
- Provedor de hospedagem e de e-mail do site (HostGator), que processa o envio do formulário.
- Google, se você aceitar os cookies (item 4).
- Meta (WhatsApp), se você escolher falar por esse canal.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados de contato que não resultarem em contratação são guardados por até 12 meses e depois eliminados. Se houver contratação, os dados passam a seguir os prazos do contrato e das obrigações legais e profissionais. O formulário não grava os dados no servidor do site; eles são enviados apenas por e-mail ao escritório.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, informação sobre compartilhamento, portabilidade e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), pelo canal indicado no item 1. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), e o acesso às mensagens recebidas é restrito à equipe do escritório.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica indicada no topo da página.