“Dr., quanto terei que pagar de pensão?” Como o valor dos alimentos é definido
Por que não existe um percentual fixo, como o valor é calculado para quem tem carteira assinada ou é autônomo, e quando a obrigação começa e termina.
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Textos informativos, em linguagem clara, com base na legislação e na jurisprudência. Não substituem consulta sobre o caso concreto.
Por que não existe um percentual fixo, como o valor é calculado para quem tem carteira assinada ou é autônomo, e quando a obrigação começa e termina.
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·O que o STJ decidiu sobre o consentimento da vítima no crime de descumprimento, quando esse consentimento não vale e por que a medida continua valendo até o juiz revogá-la.
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